Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

O curso - Estudo do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC - Lei nº 13. 019/2014) tem como finalidade ajudar gestores, assessores e técnicos de governo a operacionalizar a Lei em diversos órgãos públicos, especialmente, municípios (administração direta e indireta (autarquia/fundações). Para as Organizações da Sociedade Civil, seus dirigentes e colaboradores que celebram parcerias com o governo, tem como objetivo apresentar os procedimentos internos de organização e participação de chamamento publico, bem como os familiarizar com os documentos do procedimento de celebração de parcerias.

ObjetivosCapacitar profissionais de diversas áreas para atuar na operacionalização da Lei , assim como capacitar as OSCs que celebram parcerias com órgãos públicos, apresentando os procedimentos da administração pública e os modelos dos documentos. a) Desenvolver habilidades para implementação da Lei 13. 019/14 com ênfase na prática.

b) Apresentar os diversos campos de trabalho. c) Direcionar o desenvolvimento da regulamentação local da Lei. d) Desenvolver o conhecimento em gerenciamento e prestação de contas das parcerias.

e) Apresentar e direcionar o desenvolvimento de todos documentos. SUMÁRIO1 INTRODUÇÃO2 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO2. 1 ESTADO SUBSIDIÁRIO2.